Data de apresentação 14/05/1976 00:00:00
 N° Processo /1976
 N° Protocolo 0/1976
 ID 776
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO, ARTIGO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO, LEI MUNICIPAL NO. 542, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1974.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 620/1976

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação