| Recebimento: 17/06/2026 06:25:00 |
Fase: Projeto de Resolução finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2026 14:31:40 |
Fase: Promulgar e Publicar Resolução |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/05/2026 14:34:41 |
Ação: Resolução promulgada e publicada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resolução promulgada e encaminhada para publicação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 14:03:34 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 22/05/2026 14:23:43 |
Ação: Redação final elaborada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final do Projeto de Resolução nº 583, incluso Emenda nº 01, aprovada em Reunião de Comissão de Constituição dia 21 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 10:14:01 |
Fase: Discussão e Votação em turno único |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 22/05/2026 13:56:43 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Projeto de Resolução aprovado por 10X0, em Reunião Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 09:42:58 |
Fase: Emitir Parecer nas Comissões Permanentes |
Setor:Comissão Conjunta |
| Envio: 20/05/2026 09:45:17 |
Ação: Parecer da Comissão emitido em conjunto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Comissão emitido em conjunto (CAEP e CFO)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Comissão 8/2026 - Parecer Conjunto - PR 583
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| Recebimento: 19/05/2026 15:23:17 |
Fase: Distribuir às Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/05/2026 09:42:01 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminhado para as Comissões de Administração e Ética Pública e de Finanças e Orçamento, em 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 11:10:06 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 19/05/2026 15:14:00 |
Ação: Parecer da CCJ emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Comissão emitido em 18/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 11:02:09 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/05/2026 11:04:51 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deferido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 17:09:45 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2026 09:36:15 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 16 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 16:54:10 |
Fase: Projeto de Resolução iniciadoconforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2026 16:54:10 |
Ação: Projeto protocolado
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Complemento da Ação: Projeto publicado e protocolado. Encaminhe-se para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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