PROCESSO - 366/2026
Projeto de Resolução - 583/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 583/2026 11/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/05/2026
- 2 - Projeto de Resolução iniciadoconforme RI
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2026
- 3 - Emitir Parecer Jurídico
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 4 - Dar ciência ao Projeto
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2026
- 5 - Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/05/2026
- 6 - Distribuir às Comissões
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
- 7 - Emitir Parecer nas Comissões Permanentes
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2026
  - 7.2 - Parecer de Comissão - Parecer Conjunto - PR 583 19/05/2026
- 8 - Discussão e Votação em turno único
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 9 - Elaborar Redação final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026
- 10 - Promulgar e Publicar Resolução
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2026

PROCESSO - 366/2026
Projeto de Resolução - 583/2026

ASSINATURAS (5)

FREDERICO BORBA GUALBERTO
Assinado eletronicamente em: 11/05/2026 16:59:31
LAIR MARTINS BUENO JUNIOR
Assinado eletronicamente em: 11/05/2026 17:13:42
SONIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADE
Assinado eletronicamente em: 11/05/2026 17:20:15
MARCUS ANDRE FERNANDES FERREIRA
Assinado eletronicamente em: 11/05/2026 17:34:19
ADRIANO COSTA ALVARENGA
Assinado eletronicamente em: 12/05/2026 10:19:02