Data de apresentação 27/04/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7282
 Ementa

Dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3790/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação