Projeto de Lei 4309/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/03/2021 00:00:00
 N° Processo /2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 7222
 Ementa

Altera dispositivo da Lei 2.479, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do programa de gestão financeira educacional - PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 3773/2021

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação