Projeto de Lei 4181/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/01/2019 00:00:00
 N° Processo /2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 6163
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/01/19996, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3692/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação