Projeto de Lei 2097/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/03/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo 0/1999
 ID 538
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.964, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1997/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação