Data de apresentação 16/06/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 3285
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, CRIA PROGRAMA DE APOIO AOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2585/2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação