Projeto de Lei 1953/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 2950
 Ementa

ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JACY DE PAULA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1890/1998

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação