Projeto de Lei 1296/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/10/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2572
 Ementa

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL QUE MENCIONA, SUA DOAÇÃO À UNIÃO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA – CAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1436/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação