Data de apresentação 20/06/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 2563
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO AO MAGISTÉRIO.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1781/1997

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação