Projeto de Lei 1793/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/06/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo 0/1997
 ID 2546
 Ementa

INSTITUI NORMAS PARA RECOLHIMENTO DO LIXO NAS FEIRAS LIVRES E LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZEM ATIVIDADES DIVERSAS E COMÉRCIO AMBULANTE OU EM BARRACAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JACY DE PAULA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1784/1997

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação