Projeto de Lei 7/1971

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 20/03/1971 00:00:00
 N° Processo /1971
 N° Protocolo 0/1971
 ID 209
 Ementa

DISPÕE SOBRE RETENÇÃO PELO BANCO DO BRASIL, DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NOS TRIBUTOS FEDERAIS VINCULADOS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 324/1971

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação