Projeto de Lei 1925/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/04/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 2040
 Ementa

VEDA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COBRANÇA DE TAXA, CONTRIBUIÇÃO OU AJUDA A QUALQUER TÍTULO, DURANTE O ANO LETIVO, AOS ALUNOS OU SEUS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JACY DE PAULA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1968/1999

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação