Data de apresentação 05/02/1990 00:00:00
 N° Processo /1990
 N° Protocolo 0/1990
 ID 1941
 Ementa

CRIA O PROGRAMA DE APOIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASA, DESTINADOS A PESSOAS DE BAIXA RENDA.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1148/1990

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação