Projeto de Lei 2754/2004

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/03/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 1847
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – FNDE, PARA REPASSE FINANCEIRO AO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – PGF-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2499/2004

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação