Projeto de Lei 2717/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 26/08/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 1782
 Ementa

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2476/2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação