Projeto de Lei 2670/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/01/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 1661
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 2.262, DE 05/10/2002, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA ALZIRA LOURENÇO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2446/2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação