Data de apresentação 23/10/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1500
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 65 DA LEI Nº 1835, DE 29/12/97, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTIUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2414/2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação