| Recebimento: 16/07/2026 06:50:36 |
Fase: Projeto Arquivado/Finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 12:34:40 |
Fase: Anexar Publicação da Lei |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/07/2026 13:10:22 |
Ação: Publicação anexada
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 16:53:25 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Prefeitura Municipal |
| Envio: 14/07/2026 12:18:39 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.105, DE 14 DE JULHO DE 2026. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2026 no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Encaminhamento da Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 14:24:53 |
Fase: Encaminhar Autógrafo ao Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/07/2026 14:27:56 |
Ação: Autógrafo encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha-se o Projeto de Lei nº 4.760, de 02 de julho de 2026, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2026 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências." para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2026 14:22:11 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 03/07/2026 14:24:44 |
Ação: Redação final elaborada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2026 16:56:12 |
Fase: Discussão e Votação em 2º turno |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 03/07/2026 12:36:33 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em Reunião Ordinária, encaminhado para a elaboração da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 15:52:51 |
Fase: Discussão e Votação em 1º turno |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 01/07/2026 16:55:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado em 18 de junho de 2026, em primeira discussão e votação por doze (12) votos favoráveis
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 13:50:59 |
Fase: Sanear o Projeto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/06/2026 13:51:56 |
Ação: Projeto incluído na ordem dia
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado à Ordem do Dia, para 1ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 13:48:57 |
Fase: Sanear o Projeto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/06/2026 13:49:43 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado à Comissão Conjunta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 13:10:40 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/06/2026 13:48:44 |
Ação: Parecer da CCJ emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado à PG
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 12:51:47 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/05/2026 12:58:54 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 17:59:51 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/05/2026 18:02:42 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 13:21:35 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 26/05/2026 13:22:06 |
Ação: Projeto lido em Plenário
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Complemento da Ação: Projeto publicado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 17:05:52 |
Fase: Projeto de Lei Conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/05/2026 17:05:52 |
Ação: Projeto protocolado (Executivo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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