| Recebimento: 29/06/2026 07:25:09 |
Fase: Projeto Arquivado/Finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 12:02:13 |
Fase: Anexar Publicação da Lei |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/06/2026 12:24:44 |
Ação: Publicação anexada
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Processo Finalizado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2026 08:57:43 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Prefeitura Municipal |
| Envio: 24/06/2026 09:04:25 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.103, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Esportiva e Recreativa Masha.
Encaminhamento de Lei sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 13:24:33 |
Fase: Encaminhar Autógrafo ao Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/06/2026 13:26:06 |
Ação: Autógrafo encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto encaminhado para sanção
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 13:22:51 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/06/2026 13:24:03 |
Ação: Redação final elaborada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação final aprovada. Encaminhe-se ao Executivo, para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 13:10:41 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 15/06/2026 13:22:39 |
Ação: Parecer da CCJ emitido
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Tempo gasto: 18 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 12:51:30 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/05/2026 12:58:51 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CIENTE
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 13:57:12 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/05/2026 18:04:23 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
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Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 13:12:27 |
Fase: Projeto de Lei Conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 14/05/2026 13:12:27 |
Ação: Projeto protocolado (Legislativo)
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Complemento da Ação: Encaminhe-se para emissão de Parecer Jurídico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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