| Recebimento: 29/06/2026 07:25:09 |
Fase: Projeto de Decreto finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 14:49:23 |
Fase: Promulgar e Publicar Decreto Legislativo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/06/2026 14:51:00 |
Ação: Decreto Legislativo promulgado e publicado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Decreto Legislativo promulgado e publicado. Arquive-se
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/06/2026 12:40:47 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 23/06/2026 14:49:09 |
Ação: Redação final elaborada
|
Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
|
Complemento da Ação: Redação final aprovada.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2026 17:12:27 |
Fase: Discussão e Votação em turno único |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 23/06/2026 12:36:49 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 24 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto encaminhado à CCJ
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/06/2026 17:09:10 |
Fase: Incluir projeto na Ordem do dia |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/06/2026 17:11:48 |
Ação: Projeto incluído
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto de Decreto Legislativo incluído na Ordem do Dia.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2026 15:01:02 |
Fase: Abertura de prazo para apresentação de Emenda |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/05/2026 13:40:47 |
Ação: Sem Emenda
|
Tempo gasto: 12 dias, 22 horas, 39 minutos
|
Complemento da Ação: Decorrido prazo para apresentação de emendas. Encaminhe-se a matéria à ordem do dia
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/05/2026 14:59:28 |
Fase: Projeto de Decreto iniciado conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/05/2026 14:59:28 |
Ação: Relatório emitido e Projeto apresentado
|
|
Complemento da Ação: Projeto protocolado. Aberto prazo para apresentação de Emendas no período de 14 a 25 de maio de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|