Data de apresentação 19/08/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9639
 Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4053/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação