Data de apresentação 19/12/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 10122
 Ementa

Convalida alterações de destinação de emendas parlamentares impositivas à Lei 4.019, de 08 de janeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual de 2025, em razão de impedimentos de ordem técnica verificados, e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4082/2025

  Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Anexo único
Emendas Alteradas

Anexos da Tramitação