Projeto de Lei 2584/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1536
 Ementa

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TIMÓTEO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2397/2002

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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