Data de apresentação 13/12/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 2854
 Ementa

DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.230, DE 30/03/92 E ANEXOS II-B E IV DA LEI 1.160, DE 17/07/90 E4 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1564/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação