Projeto de Lei 4622/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/11/2024 00:00:00
 N° Processo /2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 9213
 Ementa

Dispõe sobre as diretrizes gerais aplicáveis aos processos de licenciamento ambiental no Município de Timóteo e dá outras providências.

 Autoria

EXECUTIVO MUNICIPAL;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.