Projeto de Lei 2876/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/08/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 3307
 Ementa

CRIA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E À SAÚDE REPRODUTIVA.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2602/2005

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