Data de apresentação 01/10/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 1616
 Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2442/2003

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação