Projeto de Lei 2557/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 01/10/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 1492
 Ementa

DISPÕE SOBRE SANÇÕES PARA AS PRÁTICAS DISCRIMINATÓTIAS CONTRA PESSOAS EM VIRTUDES DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2381/2001

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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