Projeto de Lei 1956/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/05/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 2958
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 969, DE 30/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1903/1992

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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