Projeto de Lei 1940/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/04/1998 00:00:00
 N° Processo /1998
 N° Protocolo 0/1998
 ID 2919
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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