Projeto de Lei 1440/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/10/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 2802
 Ementa

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Benedito Gomes;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1578/1996

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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