Data de apresentação 01/09/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 2583
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ROBERTO PAIVA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1470/1995

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação