Data de apresentação 18/04/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 1788
 Ementa

REVOGA A LEI NO. 1.094, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.

 Autoria

JACY DE PAULA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1102/1989

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação