Projeto de Lei 856/1989

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 Data de apresentação 01/03/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 1742
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JACY DE PAULA;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 1115/1989

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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