Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2021 
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Última atualização: 27/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 4407/2021
VEDA A NOMEAÇÃO PARA FUNÇÕES PÚBLICAS E CARGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7716 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Nelinho Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4406/2021
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7715 Data: 16/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Adriano Alvarenga, Raimundo Nonato, Wladimir Careca
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PROCESSO
LEI 3863/2022
Projeto de Lei n° 4405/2021
DÁ DENOMINAÇÃO DE PASTOR JOSÉ BATISTA GONÇALVES À QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7698 Data: 02/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pastora Sonia Andrade
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PROCESSO
LEI 3837/2022
Projeto de Lei n° 4404/2021
ESTABELECE DIRETRIZES DE PUBLICIDADE PARA AS EXPOSIÇÕES JUSTIFICATIVAS DE ABERTURAS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7697 Data: 02/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Nelinho Ribeiro
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4403/2021
AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DEFESA E REVITALIZAÇÃO DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7675 Data: 02/12/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3832/2021
Projeto de Lei n° 4402/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7673 Data: 29/11/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3831/2021
Projeto de Lei n° 4401/2021
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPOSIÇÃO JUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E A APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S>A., NOS TERMOS QUE MENCIONA
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7671 Data: 18/11/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3827/2021
Projeto de Lei n° 4400/2021
APROVA ACORDO JUDICIAL REFERENTE AOS AUTOS 5001130-78.2020.8.13.0687, ENTRE O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7624 Data: 13/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4399/2021
INSTITUI O "DIA DA ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL" NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7562 Data: 07/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Pastora Sonia Andrade
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PROCESSO
LEI 3829/2021
Projeto de Lei n° 4398/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL”.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 7561 Data: 07/10/2021 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: Professor Ronaldo, Geraldo Gualberto, Vinicius Bim
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PROCESSO
LEI 3854/2022
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