Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2012 
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Projeto de Lei n° 3709/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3235, DE 27/12/2011, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012".
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4638 Data: 28/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3708/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA ADVOCACIA PÚBLICA (FEAP) DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4637 Data: 11/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3707/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3150, DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4636 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: DOUGLAS WILLKYS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3706/2012
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4635 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3705/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4634 Data: 03/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: DOUGLAS WILLKYS
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3704/2012
INSTITUI O PROGRAMA "FARMÁCIA DE CASA" NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4494 Data: 20/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARCILIO MAGALHAES, WILLIAN SALIM
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3703/2012
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADES DOS MOTÉIS INCLUIREM NO VALOR DA DIÁRIA O PREÇO DO PRESERVATIVO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4493 Data: 20/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARCILIO MAGALHAES, WILLIAN SALIM
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PROCESSO
LEI 3292/2013
Projeto de Lei n° 3702/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SENHOR EDSON FELIX CARLOS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4492 Data: 20/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: WANDERLEY NOBRE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3701/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO SAMPAIO VIANA, A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII.)
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4491 Data: 01/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: GERALDO MOREIRA NANICO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3700/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR E DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 4490 Data: 01/11/2012 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: WANDERLEY NOBRE
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PROCESSO
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