Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1977 
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Projeto de Lei n° 339/1977
DECLARA IMUNES A CORTES E DERRUBADAS AS ÁRVORES EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 877 Data: 15/12/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: João Glauceste da Silva
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PROCESSO
LEI 679/1978
Projeto de Lei n° 338/1977
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVID~ENCAIS
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 876 Data: 01/12/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 670/1977
Projeto de Lei n° 337/1977
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL NO. 602, DE 30/12/75 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 875 Data: 30/11/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 672/1977
Projeto de Lei n° 336/1977
FIXA OS VENCIMENTOS ANUAIS DOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1978.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 872 Data: 30/11/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 668/1977
Projeto de Lei n° 335/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA SUBMERSA COM RESPECTIVO MOTOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 853 Data: 28/11/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 665/1977
Projeto de Lei n° 334/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS ÀS OBRAS DO PAÇO MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 852 Data: 28/11/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 671/1977
Projeto de Lei n° 333/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE ACABAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL;
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 850 Data: 27/10/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 673/1977
Projeto de Lei n° 332/1977
AUTOIRZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E FINANCIAR ENTRADAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO TIPO "PADRÃO CEMIG" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 849 Data: 27/10/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 669/1977
Projeto de Lei n° 331/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQIUSIÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ABERTURA DE CRE'DITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 848 Data: 17/10/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 667/1977
Projeto de Lei n° 330/1977
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 496, DE 19 DE JUNHO DE 1974.
Processo N°: /1977 Protocolo N°: ID: 847 Data: 01/10/1977 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ANTONIO DIAS MARTINS
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PROCESSO
LEI 664/1977
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