Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2022 Autor: CC - Comissão Conjunta 
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Emenda ao Projeto de Lei nº n° 447001/2022
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 4470/2022
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 8189 Data: 14/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
Subemenda a Emenda n° 44570101/2022
SUBEMENDA Nº 01 A EMENDA Nº 01 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 4457/2022.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 8187 Data: 14/12/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 4464001/2022
ALTERA O § 3º
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 8109 Data: 27/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 444302/2022
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º, BEM COMO A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 8074 Data: 13/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
Emenda ao Projeto de Lei nº n° 4421/2022
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 7877 Data: 07/04/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
Emenda n° 505/2022
ALTERA ARTIGO 2º.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 7820 Data: 18/03/2022 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: CC - Comissão Conjunta
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