Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2019 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 4252/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.713, DE 17/10/2019, QUE "AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE UM KIT NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6964 Data: 19/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Veto Parcial a Projeto de Lei n° 4213/2019
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 4.213, DE 05/12/2019, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DE PROPRIEDADE OU LOCADOS PELO MUNICÍPIO.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6962 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4251/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6959 Data: 05/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3721/2019
Projeto de Lei n° 4250/2019
ALTERA A ESCOLARIDADE DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6953 Data: 21/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4246/2019
INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME DISPOSTO NO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – LEI 3.714/2019.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6934 Data: 20/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3723/2020
Projeto de Lei n° 4244/2019
DISCIPLINA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6924 Data: 07/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4243/2019
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6925 Data: 07/11/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4231/2019
ALTERA A ESCOLARIDADE DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6857 Data: 17/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Andamento Processual(Fisico)
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4230/2019
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE A CIDADE” NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6856 Data: 17/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4228/2019
ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TIMÓTEO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 6854 Data: 03/10/2019 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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PROCESSO
LEI 3727/2020
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