Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2001 Autor: Natanael Estevam 
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Projeto de Lei n° 2580/2001
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 1528 Data: 03/12/2001 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Natanael Estevam
DETALHES
PROCESSO
LEI 2400/2002
Projeto de Lei n° 2561/2001
ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COMOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 1496 Data: 16/10/2001 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Natanael Estevam
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2560/2001
OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOVOAR DE ESPÉCIES NATIVAS AS NASCENTES DÁGUA E REVEGETAR AS MARGENS DE CORRÉGOS E RIACHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2001 Protocolo N°: ID: 1495 Data: 16/10/2001 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Natanael Estevam
DETALHES
PROCESSO
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