Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1996 Autor: Benedito Gomes 
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Projeto de Lei n° 1696/1996
DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA SOBRE TERRAÇOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3169 Data: 01/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1695/1996
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO CENAST – CENTRO DE ALIMENTAÇÃO SAÚDE DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 3168 Data: 01/11/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
DETALHES
PROCESSO
LEI 1744/1996
Projeto de Lei n° 1522/1996
CONSIDERA COMO DE OCUPAÇÃO RESTRITA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1996 Protocolo N°: ID: 2925 Data: 01/04/1996 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Gomes
DETALHES
PROCESSO
LEI 1654/1996
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