Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1995 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL 
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Projeto de Lei n° 1438/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTENDER ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME ESPECIAL DA TRIBUTAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO INCISO III DO ART. 1º DA MESMA LEI ATÉ O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2799 Data: 11/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1523/1995
Projeto de Lei n° 1479/1995
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EXPANSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2860 Data: 20/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1584/1996
Projeto de Lei n° 1478/1995
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2858 Data: 19/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1559/1995
Projeto de Lei n° 1477/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA ENTRE ÁREAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2857 Data: 18/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1583/1996
Projeto de Lei n° 1476/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2855 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1475/1995
DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.230, DE 30/03/92 E ANEXOS II-B E IV DA LEI 1.160, DE 17/07/90 E4 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2854 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1564/1996
Projeto de Lei n° 1466/1995
ESTABELECE AS PENALIDADES APLICÁVEIS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2842 Data: 01/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1558/1995
Projeto de Lei n° 1465/1995
DISPÕE SOBRE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO – UFMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2834 Data: 21/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1557/1995
Projeto de Lei n° 1451/1995
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2816 Data: 01/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
DETALHES
PROCESSO
LEI 1556/1995
Projeto de Lei n° 1445/1995
INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2810 Data: 18/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: EXECUTIVO MUNICIPAL
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