Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1995 Autor: José Geraldo Garcia 
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Projeto de Lei n° 1471/1995
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2849 Data: 01/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1619/1996
Projeto de Lei n° 1470/1995
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2848 Data: 01/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
DETALHES
PROCESSO
LEI 1651/1996
Projeto de Lei n° 1442/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ALVORADA E TIMOTINHO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2805 Data: 16/10/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1536/1995
Projeto de Lei n° 1424/1995
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A COMPLEMENTAR HONORÁRIOS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2777 Data: 18/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1414/1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2763 Data: 01/09/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
DETALHES
PROCESSO
LEI 1541/1995
Projeto de Lei n° 1397/1995
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2739 Data: 16/08/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1529/1995
Projeto de Lei n° 1342/1995
AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2650 Data: 06/03/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1478/1995
Projeto de Lei n° 1332/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA MOURA.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 2634 Data: 16/02/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Geraldo Garcia
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PROCESSO
LEI 1473/1995
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