Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1984 Autor: José Mateus de Carvalho 
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Projeto de Lei n° 603/1984
AUTORIZA RESERVA DE BANCOS EM COLETIVOS URBANOS.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1858 Data: 01/10/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
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PROCESSO
LEI 897/1984
Projeto de Lei n° 577/1984
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 872, DE 02/04/84.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1795 Data: 02/05/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
DETALHES
PROCESSO
LEI 874/1984
Projeto de Lei n° 571/1984
REVOGA A LEI Nº 844, DE 24 DE JUNHO DE 1983.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1780 Data: 08/02/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
DETALHES
PROCESSO
LEI 868/1984
Projeto de Lei n° 569/1984
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 20 DE JANEIRO DE 1984.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1773 Data: 23/01/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
DETALHES
PROCESSO
LEI 866/1989
Projeto de Lei n° 568/1984
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo N°: /1984 Protocolo N°: ID: 1771 Data: 12/01/1984 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mateus de Carvalho
DETALHES
PROCESSO
LEI 870/1984
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