| Recebimento: 21/07/2026 06:10:24 |
Fase: Projeto Arquivado/Finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2026 16:54:23 |
Fase: Anexar Publicação da Lei |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/07/2026 14:25:49 |
Ação: Publicação anexada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lei publicada. Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2026 08:46:33 |
Fase: Sancionar ou Vetar |
Setor:Prefeitura Municipal |
| Envio: 17/07/2026 16:21:44 |
Ação: Lei sancionada
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Tempo gasto: 17 dias, 7 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: LEI Nº 4.106, DE 17 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2027 e dá outras providências.
Encaminhamento de Lei sancionada (com anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 11:55:28 |
Fase: Encaminhar Autógrafo ao Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/06/2026 11:59:57 |
Ação: Autógrafo encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha Projeto de Lei para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 11:45:34 |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 29/06/2026 11:48:45 |
Ação: Redação final elaborada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada em Comissão, com alterações das emendas abaixo relacionadas:
Emenda Substitutiva nº 02, de 11 de junho de 2026, ao Projeto de Lei nº 4.749, de autoria do Professor Diogo
Emenda Aditiva nº 01, de 11 de junho de 2026, ao Projeto de Lei nº 4.749, de autoria do Vereador Professor Diogo
Emenda Modificativa nº 07, de 19 de junho de 2026, ao Projeto de Lei nº 4.749, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Emenda Modificativa nº 08, de 19 de junho de 2026, ao Projeto de Lei nº 4.749, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 13:49:43 |
Fase: Discussão e Votação em turno único |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 29/06/2026 11:39:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei, aprovado por onze (11) votos favoráveis, encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 12:52:57 |
Fase: Sanear o Projeto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/06/2026 13:30:23 |
Ação: Projeto incluído na ordem dia
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Plenário para discussão e votação, únicas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2026 16:24:33 |
Fase: Emitir Parecer na CFO (LOA, LDO e PPA) |
Setor:Comissão de Orçamento e Finanças Públicas |
| Envio: 26/06/2026 12:52:27 |
Ação: Parecer da Comissão emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Comissão emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Comissão 30/2026 - CFO - PL 4749 - LDO
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| Recebimento: 17/06/2026 15:21:54 |
Fase: Dar ciência e abrir prazo para Emenda (LOA, LDO e PPA) |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/06/2026 13:25:54 |
Ação: Ciente (LOA, LDO, PPA)
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Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2026 14:56:39 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/05/2026 14:19:08 |
Ação: Parecer Jurídico emitido (LOA, LDO e PPA)
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para emenda no período de 27 de maio a 10 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 12:50:34 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 16/04/2026 17:00:58 |
Ação: Projeto lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2026 12:50:00 |
Fase: Projeto de Lei / Lei Complementar iniciado conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/04/2026 12:50:00 |
Ação: Projeto protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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