| Recebimento: 22/07/2026 05:56:38 |
Fase: Projeto Arquivado/Finalizado |
Setor:Arquivo Geral |
|
|
Tempo gasto: 4 dias, 22 horas
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/07/2026 13:06:49 |
Fase: Emitir Parecer na Comissão de Constituição e Justiça |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 21/07/2026 15:21:49 |
Ação: Arquivamento da matéria a pedido do autor
|
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Arquive-se o Projeto de Lei, a pedido dos autores, para fins de adequação do texto à lei já existente.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 09/07/2026 12:32:37 |
Fase: Dar ciência ao Projeto |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/07/2026 12:35:55 |
Ação: Ciente
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Ciente
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/07/2026 15:58:38 |
Fase: Emitir Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/07/2026 14:53:20 |
Ação: Parecer Jurídico emitido
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 54 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/07/2026 14:32:42 |
Fase: Projeto de Lei Conforme RI |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/07/2026 14:32:42 |
Ação: Projeto protocolado (Legislativo)
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|