| Recebimento: 17/06/2026 06:23:22 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2026 16:02:12 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/06/2026 16:17:53 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado
Lei Complementar nº 15, de 29 de maio de 2026, que "Altera a Lei Complementar nº 08, de 06 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Timóteo, para assegurar vencimento básico não inferior ao salário mínimo nacional, promover o cronograma de implementação das progressões e promoções funcionais, e dá outras providências."
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 15:07:01 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Prefeitura Municipal |
| Envio: 03/06/2026 15:18:17 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: LEI COMPLEM ENTAR Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Altera a Lei Complementar nº 08, de 06 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Timóteo, para assegurar vencimento básico não inferior ao salário mínimo nacional, promover o cronograma de implementação das progressões e promoções funcionais, e dá outras providências.
Encaminhamento de Lei Complementar - sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 16:28:58 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/05/2026 16:41:48 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos ao Executivo Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 21.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 16:06:45 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 28/05/2026 16:18:36 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada em Reunião de Comissão de Constituição e Justiça em 28 de maio de 2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 10:38:37 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 28/05/2026 15:53:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Reunião no Plenário e encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça para Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 10:37:40 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/05/2026 10:38:25 |
Ação: Ordem do Dia 2ª Votação
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Complemento da Ação: Encaminhado para discussão e votação no 2º turno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 13:33:45 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 28/05/2026 10:37:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei Complementar aprovado em 1ª Discussão e votação em Reunião Extraordinária realizada em 27 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 14:02:22 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 26/05/2026 12:32:50 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Parecer de Comissão de Constituição e Justiça emitido na reunião realizada em 25/05/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2026 13:58:24 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/05/2026 17:19:05 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 14:13:10 |
Fase: Realizar Leitura |
Setor:Plenário Duarte Campos Magalhães |
| Envio: 07/05/2026 20:43:25 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida em 07/05/2026, encaminhado para elaboração do parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 17:01:12 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/05/2026 17:01:55 |
Ação: Expediente do Dia
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Complemento da Ação: Encaminhado para leitura em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 09:26:54 |
Fase: Protocolar |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/04/2026 09:26:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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