| Recebimento: 29/06/2026 07:25:04 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 16:24:18 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Orçamento e Finanças Públicas |
| Envio: 26/06/2026 12:00:26 |
Ação: Arquiva -se
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Em virtude da aprovação da Emenda Modificativa nº 07/2026, de igual teor, resta prejudicada a presente matéria, razão pela qual deve a mesma ser arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer de Comissão 19/2026 - CFO - Emenda 01 - Adriano
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| Recebimento: 16/06/2026 12:33:32 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/06/2026 15:14:38 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 15:35:26 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Comissão de Orçamento e Finanças Públicas |
| Envio: 15/06/2026 16:46:34 |
Ação: Encaminhado
ao Setor
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, nos termos do art. 211, § 3º, do Regimento Interno, resolve:
RECEBER as Emendas Modificativas nºs 01 a 03, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; as Emendas Modificativas nºs 04 a 06, de autoria do Vereador Fred Gualberto; as Emendas Aditivas nºs 01 e 02, de autoria do Vereador Professor Diogo; e as Emendas Substitutivas nºs 01 a 03, também de autoria do Vereador Professor Diogo.
Determino a publicação das emendas recebidas e a distribuição de avulsos aos Vereadores, para conhecimento e acompanhamento da tramitação da matéria.
Timóteo, 15 de junho de 2026.
Dr. Lair Bueno
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 16:34:23 |
Fase: Protocolar |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/06/2026 16:34:23 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Ao Senhor
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Assunto: Encaminhamento de Emendas ao Projeto de Lei nº 4.749/2026 (LDO 2027)
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Senhoria a emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 4.749/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2027, para análise e manifestação dessa Comissão, nos termos do art. 211, § 3º, do Regimento Interno.
Ressalto que, encerrado o prazo para apresentação de emendas, compete ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no prazo de 2 (dois) dias, proferir despacho de recebimento, numerando e publicando as emendas admitidas e dando publicidade, em separado, àquelas consideradas inconstitucionais, ilegais ou antirregimentais, conforme dispõe o art. 211, § 3º, do Regimento Interno.
Destaco, ainda, a exiguidade do prazo para tramitação da matéria, considerando que o art. 213, inciso II, do Regimento Interno estabelece que o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser devolvido para sanção até o dia 30 de junho, recomendando-se a adoção das providências cabíveis com a máxima brevidade, a fim de assegurar o regular cumprimento do calendário legislativo.
Atenciosamente,
Leidiane V. A. Nunes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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